Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Cliente"), recolhidos no âmbito da utilização do website [www.claudianeto.com] (doravante "Website"), propriedade de [Dermocosmética Claudia Neto] (doravante "Responsável pelo Tratamento"). [1]

O respeito pela privacidade dos nossos clientes é uma prioridade absoluta. O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados e comércio eletrónico. [1]

 

 

 

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

• Identidade: [IDermocosmética Claudia Neto]

• Sede / Domicílio: [Porto, Portugal]

• E-mail de Contacto: [dermocosmeticaclaudian@hotmail.com]

 

 

 

2. QUE DADOS RECOLHEMOS E COMO SÃO RECOLHIDOS?

Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente por si ao interagir com o nosso Website:

• Processo de Compra: Nome completo, morada de faturação, morada de entrega, número de telefone, endereço de e-mail e Número de Identificação Fiscal (NIF) – este último apenas se solicitado para a emissão de fatura.

• Criação de Conta de Cliente: Nome, e-mail e palavra-passe (encriptada). [1, 2]

• Formulários de Contacto e Apoio ao Cliente: Nome, e-mail e qualquer informação adicional partilhada na mensagem. [1]

• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados analíticos (através do Google Analytics ou ferramentas da própria plataforma Wix). [1]

 

 

 

3. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Os dados recolhidos destinam-se estritamente às seguintes finalidades:

1. Execução do contrato de compra e venda (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Processamento das encomendas, gestão de envios através de transportadoras (como CTT ou InPost) e tratamento de devoluções.

2. Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas junto da Autoridade Tributária.

3. Apoio ao Cliente (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD - Interesse Legítimo): Responder a dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas pelo Utilizador. [1]

4. Marketing Direto (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD - Consentimento): Envio de newsletters com novidades, promoções e conteúdos científicos de skincare, apenas se o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito (opt-in). [1]

 

 

 

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos: [1]

• Dados de faturação e transações: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.

• Dados de conta de cliente: Conservados até que o Utilizador manifeste o desejo de eliminar a sua conta.

• Dados para fins de marketing: Conservados até que o Utilizador revogue o seu consentimento (clicando no link de descrições no final dos e-mails). [1, 2, 3, 4]

 

 

 

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS (PARTILHA COM TERCEIROS)

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. Para assegurar o funcionamento da loja online e a entrega das suas compras, os dados poderão ser partilhados estritamente com os seguintes prestadores de serviços:

• Serviços de Logística e Transportes: CTT, InPost ou outra transportadora contratada para a entrega física da sua encomenda.

• Plataformas de Pagamento: Entidades gestoras de pagamentos (como MB WAY, Referência Multibanco e Cartões de Crédito) que garantem a segurança das transações.

• Alojamento e Infraestrutura: A plataforma Wix, onde o Website está alojado e cujos servidores cumprem elevados padrões de segurança e encriptação de dados.

 

 

 

6. DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos do RGPD, o Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos junto do Responsável pelo Tratamento: [1]

• Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados.

• Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (desde que não colida com obrigações legais de retenção fiscal).

• Direito à Limitação e Oposição: Limitar o tratamento dos seus dados ou opor-se ao uso dos mesmos para efeitos de marketing.

• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática. [1, 2, 3, 4, 5]

Para exercer estes direitos, basta enviar um e-mail para [dermocosmeticaclaudian@hotmail.com] indicando o assunto "Exercício de Direitos RGPD". Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, em cnpd.pt). [1, 2]

 

 

 

7. SEGURANÇA DOS DADOS

O Website está equipado com um certificado SSL (Secure Sockets Layer), garantindo que toda a informação transmitida entre o seu navegador e a nossa loja é encriptada e protegida contra acessos não autorizados. Adotamos as melhores práticas técnicas para evitar a perda, destruição ou alteração dos dados armazenados.

 

 

 

8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que se justifique face a alterações legislativas ou operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página. [1]

Última atualização: 7 de julho de 2026.